REsp 2218485 - DECISAO

REsp 2218485 - DECISAO

Havendo conclusão do Tribunal de origem de que as empresas pertencem ao mesmo conglomerado econômico, prevalece a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de aplicar a teoria da aparência, o que autoriza, de modo excepcional, a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo para responder solidariamente pela indenização securitária; por esse motivo o recurso especial foi provido para determinar tal inclusão.

Parties
Recorrente: VALECAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA; Agravante: GBOEX - Grêmio Beneficente; Seguradora Liquidanda: Confiança Companhia de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Grupo Econômico, Cumprimento De Sentença, Indenização Securitária
Direito Privado Direito Securitário Processo Civil Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Grupo Econômico Cumprimento De Sentença Indenização Securitária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALECAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Recorrente

GBOEX - Grêmio Beneficente

Agravante

Confiança Companhia de Seguros

Seguradora Liquidanda

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da GBOEX para responder por indenização securitária
  2. 2 aplicabilidade da teoria da aparência em casos de empresas do mesmo grupo econômico
  3. 3 incidência do art. 513, §5º do CPC no cumprimento de sentença contra terceiros que não integraram a fase de conhecimento

Ratio Decidendi

Havendo conclusão do Tribunal de origem de que as empresas pertencem ao mesmo conglomerado econômico, prevalece a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de aplicar a teoria da aparência, o que autoriza, de modo excepcional, a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo para responder solidariamente pela indenização securitária; por esse motivo o recurso especial foi provido para determinar tal inclusão.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da demanda.
  • Dar provimento ao recurso especial na parte conhecida para determinar a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo.