REsp 2219565 - DECISAO

REsp 2219565 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder por alegada má-gestão da conta vinculada ao PASEP, entendimento alinhado com a tese consolidada no Tema 1.150/STJ, não havendo omissão ou violação ao art. 17 do CPC/2015 que justificasse reforma da decisão.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial improvido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, PASEP, Má Gestão De Conta Vinculada, Tema 1.150/stj, Art. 17 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Direito Administrativo Legitimidade Passiva Negativa De Prestação Jurisdicional PASEP Má Gestão De Conta Vinculada Tema 1.150/stj Art. 17 Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ocorreu negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 Houve violação ao art. 17 do CPC/2015?
  3. 3 Legitimidade passiva do Banco do Brasil em ação que discute má gestão de conta vinculada ao PASEP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder por alegada má-gestão da conta vinculada ao PASEP, entendimento alinhado com a tese consolidada no Tema 1.150/STJ, não havendo omissão ou violação ao art. 17 do CPC/2015 que justificasse reforma da decisão.

Court Disposition

Recurso especial improvido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se