REsp 1951462 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada, que está em consonância com a jurisprudência desta Corte ao aplicar a teoria da aparência para reconhecer a legitimidade passiva de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando não é possível precisar qual delas participou do negócio; assim, a decisão de primeiro grau/monocrática foi mantida em seus próprios termos.

Parties
Agravante: GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX); Parte Adversa: Confiança Companhia de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Grupo Econômico, Seguro, Indenização, Agravo Interno
Civil Processual Civil Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Grupo Econômico Seguro Indenização Agravo Interno

Case Brief

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Parties

GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX)

Agravante

Confiança Companhia de Seguros

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da legitimidade passiva de empresa integrante de mesmo grupo econômico
  2. 2 Aplicação da teoria da aparência quando não é possível precisar qual empresa participou do negócio
  3. 3 Inadequação da argumentação do agravante para modificar a decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada, que está em consonância com a jurisprudência desta Corte ao aplicar a teoria da aparência para reconhecer a legitimidade passiva de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando não é possível precisar qual delas participou do negócio; assim, a decisão de primeiro grau/monocrática foi mantida em seus próprios termos.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática proferida nos autos