REsp 2187460 - DECISAO

Dá-se provimento ao recurso especial para determinar a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da demanda, por aplicação da teoria da aparência em razão de participação das empresas no mesmo grupo econômico, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Recorrente: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA; Recorrido: GBOEX - Grêmio Beneficente; Ré Originária: Confiança Companhia de Seguros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Grupo Econômico, Inclusão No Polo Passivo, Responsabilidade Solidária

Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Direito Empresarial Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Grupo Econômico Inclusão No Polo Passivo +1 more

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Parties

VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA

Recorrente

GBOEX - Grêmio Beneficente

Recorrido

Confiança Companhia de Seguros

Ré Originária

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Legitimidade passiva da GBOEX para responder por indenização securitária
2 Aplicação da teoria da aparência a empresas de mesmo grupo econômico
3 Aplicabilidade dos arts. 7º, parágrafo único, 25, § 1º, e 28, § 2º e § 5º do Código de Defesa do Consumidor (alegada)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Determinar a inclusão da GBOEX - Grêmio Beneficente no polo passivo da demanda.
Fica prejudicado o exame da divergência jurisprudencial.