AREsp 2133330 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma suficiente, as questões suscitadas, afastando a alegada omissão do art. 1.022 do CPC; aplicou-se a teoria da asserção para reconhecer a legitimidade passiva do agravante diante da imputação de ilícitos na inicial, sendo tal legitimidade matéria a ser analisada no mérito; a denunciação da lide foi rejeitada por ausência de direito de regresso (tratando-se de pretensão de atribuir culpa a terceiro), estando em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83; e o dissídio jurisprudencial apontado restou prejudicado pela ausência de confronto analítico entre os paradigmas.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Denunciação Da Lide, Litisconsórcio Necessário, Omissão E Embargos De Declaração, Teoria Da Asserção, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Legitimidade Passiva Denunciação Da Lide Litisconsórcio Necessário Omissão E Embargos De Declaração Teoria Da Asserção +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 ilegitimidade passiva para pedidos indenizatórios (art. 485, VI, CPC)
  3. 3 denunciação da lide (art. 125, II, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma suficiente, as questões suscitadas, afastando a alegada omissão do art. 1.022 do CPC; aplicou-se a teoria da asserção para reconhecer a legitimidade passiva do agravante diante da imputação de ilícitos na inicial, sendo tal legitimidade matéria a ser analisada no mérito; a denunciação da lide foi rejeitada por ausência de direito de regresso (tratando-se de pretensão de atribuir culpa a terceiro), estando em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83; e o dissídio jurisprudencial apontado restou prejudicado pela ausência de confronto analítico entre os paradigmas.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.