AREsp 2877629 - ACORDAO

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Os agravos foram improvidos porque a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional era deficiente (aplicação por analogia da Súmula 284/STF); a legitimidade passiva foi corretamente analisada à luz da teoria da asserção; as alegações que exigiriam reexame de prova fática (culpa de terceiro, nexo causal, extensão dos danos) não são examináveis em recurso especial (Súmula 7/STJ); não houve cerceamento de defesa pela não realização da sustentação oral; e parte das questões não foi prequestionada, impedindo o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).

Parties
Autor: FRANK SFORZO LUCIANO (antes FRANCIS RODRIGUES); Réu: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO (HOSPITAL PROFESSOR EDMUNDO VASCONCELOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo da Fundação conhecido para não conhecer do recurso especial; agravo de FRANK SFORZO LUCIANO conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Culpa De Terceiro, Sustentação Oral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 211/stj, Súmula Nº 284/stf
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Legitimidade Passiva Teoria Da Asserção Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Culpa De Terceiro +7 more

Case Brief

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Parties

FRANK SFORZO LUCIANO (antes FRANCIS RODRIGUES)

Autor

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO (HOSPITAL PROFESSOR EDMUNDO VASCONCELOS)

Réu

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ilegitimidade passiva e teoria da asserção
  3. 3 responsabilidade do hospital por atos de prepostos

Ratio Decidendi

Os agravos foram improvidos porque a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional era deficiente (aplicação por analogia da Súmula 284/STF); a legitimidade passiva foi corretamente analisada à luz da teoria da asserção; as alegações que exigiriam reexame de prova fática (culpa de terceiro, nexo causal, extensão dos danos) não são examináveis em recurso especial (Súmula 7/STJ); não houve cerceamento de defesa pela não realização da sustentação oral; e parte das questões não foi prequestionada, impedindo o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Agravo da Fundação conhecido para não conhecer do recurso especial; agravo de FRANK SFORZO LUCIANO conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto pela Fundação Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição e, nessa extensão, não conhecer do recurso especial.
  • Conhecer parcialmente do agravo interposto por FRANK SFORZO LUCIANO e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.