AREsp 2957448 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há notícia de pronunciamento judicial sobre a satisfação integral do débito (não houve extinção da execução), de modo que permanece o interesse dos embargados em ver declarada sua ilegitimidade; além disso a questão da prova da legitimidade exige análise dos documentos juntados no processo de origem.

Parties
Embargante: NEOENERGIA COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA; Empresa Executada: Esplanada; Executado / Sócio: Paulo Ricardo Pio Cavalcanti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade Dos Sócios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Documentos Societários, Satisfação Do Débito, Perda De Objeto
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Legitimidade Passiva Responsabilidade Dos Sócios Negativa De Prestação Jurisdicional Documentos Societários Satisfação Do Débito +1 more

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Parties

NEOENERGIA COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Embargante

Esplanada

Empresa Executada

Paulo Ricardo Pio Cavalcanti

Executado / Sócio

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto a documentos apontados pela parte?
  2. 2 Os documentos juntados comprovam que a parte não é sócia da empresa executada, afastando sua legitimidade?
  3. 3 A satisfação do débito ocorrida nos autos de origem acarreta perda de objeto dos recursos?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há notícia de pronunciamento judicial sobre a satisfação integral do débito (não houve extinção da execução), de modo que permanece o interesse dos embargados em ver declarada sua ilegitimidade; além disso a questão da prova da legitimidade exige análise dos documentos juntados no processo de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Intimem-se