AREsp 2896861 - ACORDAO

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Conheceram-se dos agravos e, após análise, o STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem; a teoria da asserção justificou a inclusão da Massa Falida no polo passivo; não restou demonstrado nos autos o pagamento ao autor pelo Fundo Brasil RF, caracterizando venda a non domino e afastando a configuração de enriquecimento ilícito ou a obrigação automática de compensação; a inoponibilidade de exceções pessoais foi afastada diante das circunstâncias (gestão comum e falta de boa-fé); e os honorários foram corretamente fixados com base no proveito econômico obtido, sendo majorados em 1% nos termos do art. 85, § 11 do CPC; assim, os recursos especiais...

Parties
Autor: Adalberto Salgado Júnior; Réu: MASSA FALIDA DE DIFERENCIAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RECUPERAÇÃO BRASIL RENDA FIXA LONGO PRAZO RESPONSABILIDADE LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Enriquecimento Ilícito, Venda a Non Domino, Honorários De Sucumbência, Prejudicialidade Externa, Inoponibilidade De Exceções Pessoais, Obrigação De Prestação Jurisdicional/omissão
Processual Civil Civil Legitimidade Passiva Teoria Da Asserção Enriquecimento Ilícito Venda a Non Domino Honorários De Sucumbência Prejudicialidade Externa +2 more

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Parties

Adalberto Salgado Júnior

Autor

MASSA FALIDA DE DIFERENCIAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Réu

FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RECUPERAÇÃO BRASIL RENDA FIXA LONGO PRAZO RESPONSABILIDADE LIMITADA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva da Massa Falida (arts. 337, XI e 485, VI, § 3º do CPC)
  3. 3 alegação de enriquecimento ilícito e necessidade de compensação (arts. 884, 885 e 368 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceram-se dos agravos e, após análise, o STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem; a teoria da asserção justificou a inclusão da Massa Falida no polo passivo; não restou demonstrado nos autos o pagamento ao autor pelo Fundo Brasil RF, caracterizando venda a non domino e afastando a configuração de enriquecimento ilícito ou a obrigação automática de compensação; a inoponibilidade de exceções pessoais foi afastada diante das circunstâncias (gestão comum e falta de boa-fé); e os honorários foram corretamente fixados com base no proveito econômico obtido, sendo majorados em 1% nos termos do art. 85, § 11 do CPC; assim, os recursos especiais...

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço dos agravos para conhecer em parte dos recursos especiais e, nessa extensão, negar-lhes provimento
  • Majorar em 1% o percentual dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor do autor, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC