AREsp 2986793 - DECISAO

AREsp 2986793 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, e não houve prequestionamento pela Corte a quo da tese sobre responsabilidade objetiva da instituição financeira.

Parties
Agravante: MAURICIO SOUZA DO AMARAL; Recorrido: Banco Demandado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Protesto Indevido, Dano Moral, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Legitimidade Passiva Protesto Indevido Dano Moral Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +3 more

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Parties

MAURICIO SOUZA DO AMARAL

Agravante

Banco Demandado

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da instituição financeira
  2. 2 responsabilidade por protesto indevido
  3. 3 demonstração da validade do título (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, e não houve prequestionamento pela Corte a quo da tese sobre responsabilidade objetiva da instituição financeira.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do Recurso Especial