REsp 1985109 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada corretamente determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da legitimidade passiva do Banco Bradesco mediante verificação casuística da titularidade dos ativos e passivos; tal verificação implicaria reexame de matéria fática, vedado...

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Parties
Agravante: Banco Bradesco S/A; Instituição Sucedida/agravado: Banco Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Quarta Turma Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Sucessão Entre Instituições Financeiras, Cumprimento De Sentença, Verificação Da Titularidade Dos Ativos E Passivos, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Civil Direito Bancário Legitimidade Passiva Sucessão Entre Instituições Financeiras Cumprimento De Sentença Verificação Da Titularidade Dos Ativos E Passivos Súmulas N. 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

Banco Bradesco S/A

Agravante

Banco Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial

Instituição Sucedida/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Quarta Turma Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que determinou o retorno dos autos para reexame da legitimidade passiva do banco agravado está em conformidade com a jurisprudência do STJ
  2. 2 Se houve omissão na decisão monocrática por aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quando a titularidade dos ativos e passivos estaria clara no acórdão recorrido
  3. 3 Se houve sucessão universal entre o Banco Econômico e o Banco Bradesco ou se é necessária verificação casuística dos contratos de compra e venda de ativos e assunção de passivos

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada corretamente determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da legitimidade passiva do Banco Bradesco mediante verificação casuística da titularidade dos ativos e passivos; tal verificação implicaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial conforme Súmulas n. 5 e 7 do STJ, impondo assim o retorno dos autos para novo julgamento pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se. Intimem-se.