REsp 1954687 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque (i) a Corte de origem não enfrentou a legitimidade de forma definitiva, e, por se tratar de matéria de ordem pública, a legitimidade passiva pode ser reexaminada; (ii) a alegação de nulidade de intimação foi considerada preclusa, pois o agravante não antecipou o ato...

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Parties
Agravante: Banco Bradesco S.A.; Executado: Banco Econômico S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Preclusão, Nulidade De Intimação, Cumprimento De Sentença, Sucessão De Instituições Financeiras, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Legitimidade Passiva Preclusão Nulidade De Intimação Cumprimento De Sentença Sucessão De Instituições Financeiras +1 more

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Parties

Banco Bradesco S.A.

Agravante

Banco Econômico S.A.

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a legitimidade passiva do Banco Bradesco para responder pelas dívidas do Banco Econômico está preclusa
  2. 2 Se houve nulidade por ausência de intimação para apresentação de contrarrazões ao agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque (i) a Corte de origem não enfrentou a legitimidade de forma definitiva, e, por se tratar de matéria de ordem pública, a legitimidade passiva pode ser reexaminada; (ii) a alegação de nulidade de intimação foi considerada preclusa, pois o agravante não antecipou o ato processual que pretendia praticar; e (iii) a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte, incidindo a Súmula n. 83/STJ quanto à impossibilidade de reforma em recurso especial quando o Tribunal de origem adota entendimento alinhado ao STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, determinando o retorno dos autos à Corte local para reexame da legitimidade passiva mediante verificação da titularidade dos ativos e passivos.