AREsp 2999620 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que a questão da legitimidade passiva do Banco Bradesco demanda verificação casuística da titularidade dos ativos e passivos (matéria fático-probatória que não comporta exame em recurso especial), e que não houve omissão no acórdão impugnado que justificasse a rejeição do recurso especial por ausência de fundamentação.

Parties
Agravante/recorrente: Banco Bradesco S.A.; Instituição Financeira Sucedida/parte: Banco Econômico S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos) / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para que reexamine a matéria relativa à legitimidade passiva.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Sucessão Universal Entre Instituições Financeiras, Verificação Casuística Da Titularidade De Ativos E Passivos, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Expurgos Da Poupança
Processual Civil Direito Bancário Legitimidade Passiva Sucessão Universal Entre Instituições Financeiras Verificação Casuística Da Titularidade De Ativos E Passivos Súmulas 5 E 7 Do STJ Expurgos Da Poupança

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco Bradesco S.A.

Agravante/recorrente

Banco Econômico S.A.

Instituição Financeira Sucedida/parte

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos) / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à ilegitimidade passiva (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de verificação casuística da titularidade dos ativos e passivos para aferir legitimidade passiva
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que a questão da legitimidade passiva do Banco Bradesco demanda verificação casuística da titularidade dos ativos e passivos (matéria fático-probatória que não comporta exame em recurso especial), e que não houve omissão no acórdão impugnado que justificasse a rejeição do recurso especial por ausência de fundamentação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para que reexamine a matéria relativa à legitimidade passiva.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da legitimidade passiva, nos termos da fundamentação.
  • Publique-se e intimem-se.