REsp 2219350 - DECISAO

REsp 2219350 - DECISAO

O Tribunal considerou que não houve omissão relevante no acórdão recorrido, que a controvérsia trata de saques indevidos de cotas do PASEP e está abrangida pelo Tema 1.150/STJ que reconhece a legitimidade passiva do Banco do Brasil, e que as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, PASEP, Tema 1.150/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Direito Bancário Legitimidade Passiva PASEP Tema 1.150/stj Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto às alegações do recorrente (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ilegitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas sobre conta PASEP
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1.150/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão relevante no acórdão recorrido, que a controvérsia trata de saques indevidos de cotas do PASEP e está abrangida pelo Tema 1.150/STJ que reconhece a legitimidade passiva do Banco do Brasil, e que as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.