AREsp 2514396 - DECISAO

AREsp 2514396 - DECISAO

Parties
Agravante: AZEVEDO IMOVEIS LTDA.; Agravante: ORLANDO COSTA DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo/recuso Especial
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Coisa Julgada, Apuração De Haveres, Cumprimento De Sentença, Compensação De Créditos, Preclusão Consumativa, Correção Monetária E Juros, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Legitimidade Passiva Coisa Julgada Apuração De Haveres Cumprimento De Sentença Compensação De Créditos Preclusão Consumativa +4 more

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Parties

AZEVEDO IMOVEIS LTDA.

Agravante

ORLANDO COSTA DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo/recuso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão do sócio no polo passivo do cumprimento de sentença em ação de dissolução parcial e litisconsórcio passivo necessário
  2. 2 Incidência da preclusão consumativa sobre impugnação de cálculos e critérios de atualização monetária
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)