REsp 2107578 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma suficiente e fundamentada (afastando a alegada omissão), a legitimidade passiva foi corretamente verificada na teoria da asserção, a exclusão de responsabilidade demandaria reexame de fatos e cláusulas vedado em recurso...

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Parties
Agravante: ESPÓLIO DE OLÉSIA ADRIANO DE ALMEIDA FRANCO; Agravada: JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Terceiro: USINA CAETÉ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Denunciação Da Lide, Cláusula Exonerativa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Objetiva, Omissão/embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Legitimidade Passiva Teoria Da Asserção Denunciação Da Lide Cláusula Exonerativa Reexame De Matéria Fático Probatória Prestação Jurisdicional +4 more

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Parties

ESPÓLIO DE OLÉSIA ADRIANO DE ALMEIDA FRANCO

Agravante

JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravada

USINA CAETÉ S.A.

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 legitimidade passiva aferida pela teoria da asserção (status assertionis)
  3. 3 possibilidade de reexame de cláusulas contratuais e matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma suficiente e fundamentada (afastando a alegada omissão), a legitimidade passiva foi corretamente verificada na teoria da asserção, a exclusão de responsabilidade demandaria reexame de fatos e cláusulas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), a denunciação da lide é inviável quando busca transferir a responsabilidade a terceiro (art. 125, II, CPC e precedentes) e houve ausência de prequestionamento quanto à responsabilidade objetiva (Súmulas 282 e 356/STF), de modo que não há elementos para prosperar o recurso.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno