AREsp 2940693 - DECISAO

AREsp 2940693 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negá-lo provimento, mantendo-se o entendimento do Tribunal de origem de que a Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi atuou como subestipulante, sujeitando-se aos deveres do estipulante (incluindo o dever de informação); verificada a falha na prestação de informações, impõe-se a condenação ao pagamento integral da indenização securitária, sendo vedada a reanálise probatória na via especial.

Parties
Subestipulante (apelada): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi; Seguradora (apelada): seguradora apelada; Apelante: apelante (parte autora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Sobre Agravo Em Recurso Especial / Presidência Reconsiderada; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Pelo Colegiado
Outcome
Decisão da Presidência reconsiderada; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Por Falha De Informação, Reexame De Provas Na Via Especial
Direito Do Seguro Processo Civil Legitimidade Passiva Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Responsabilidade Por Falha De Informação Reexame De Provas Na Via Especial

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi

Subestipulante (apelada)

seguradora apelada

Seguradora (apelada)

apelante (parte autora)

Apelante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Sobre Agravo Em Recurso Especial / Presidência Reconsiderada; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade
  2. 2 se o subestipulante pode ser responsabilizado pelos deveres do estipulante em seguro de vida coletivo
  3. 3 se houve falha no dever de informação quanto a cláusulas limitativas e restritivas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negá-lo provimento, mantendo-se o entendimento do Tribunal de origem de que a Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi atuou como subestipulante, sujeitando-se aos deveres do estipulante (incluindo o dever de informação); verificada a falha na prestação de informações, impõe-se a condenação ao pagamento integral da indenização securitária, sendo vedada a reanálise probatória na via especial.

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial