EREsp 1954687 - DECISAO

EREsp 1954687 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque repetiram os mesmos paradigmas e argumentos já analisados e rejeitados no recurso especial; adicionalmente, não havia decisão definitiva sobre a legitimidade passiva do BANCO BRADESCO S/A, razão pela qual a matéria, sendo de ordem pública, não está...

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Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A; Parte Mencionada: BANCO ECONÔMICO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Preclusão, Nulidade De Intimação, Cumprimento De Sentença, Sucessão De Instituições Financeiras
Processual Civil Civil Legitimidade Passiva Preclusão Nulidade De Intimação Cumprimento De Sentença Sucessão De Instituições Financeiras

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

BANCO ECONÔMICO S. A.

Parte Mencionada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a legitimidade passiva do Banco Bradesco para responder pelas dívidas do Banco Econômico está preclusa
  2. 2 Se houve nulidade por ausência de intimação para apresentação de contrarrazões ao agravo de instrumento
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 83/STJ e 598/STF na admissibilidade dos recursos

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque repetiram os mesmos paradigmas e argumentos já analisados e rejeitados no recurso especial; adicionalmente, não havia decisão definitiva sobre a legitimidade passiva do BANCO BRADESCO S/A, razão pela qual a matéria, sendo de ordem pública, não está preclusa na ausência de exame anterior, e a alegação de nulidade de intimação estava preclusa por não ter sido alegada tempestivamente nas contrarrazões.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.