AREsp 1715038 - ACORDAO

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Parties
Agravante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: ALESSANDRO MARIN DUZE; Agravado: IVO MARIN DUZE; Agravado: MARCIA TEREZINHA DOMBROSKI; Agravado: MARIA APARECIDA GRUSKA; Agravado: MARILZA MARIN DUZE; Agravado: SERGIO MARIN DUZE; Interessada: UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Na Quarta Turma)
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Solidariedade Entre Cooperativas, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Incidência De Súmulas
Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Solidariedade Entre Cooperativas Negativa De Cobertura Dano Moral +2 more

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

ALESSANDRO MARIN DUZE

Agravado

IVO MARIN DUZE

Agravado

MARCIA TEREZINHA DOMBROSKI

Agravado

MARIA APARECIDA GRUSKA

Agravado

MARILZA MARIN DUZE

Agravado

SERGIO MARIN DUZE

Agravado

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Na Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva das cooperativas Unimed
  2. 2 aplicação da teoria da aparência
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ sobre recursos especiais