REsp 1920183 - DECISAO

REsp 1920183 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com precedentes do STJ que reconhecem a legitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas que discutem saques/desfalques e má gestão de conta vinculada ao PASEP, não havendo demonstração de violação das normas invocadas pelo recorrente.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Legitimidade Passiva, PASEP, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Competência Da Justiça Estadual, Atualização Monetária, Saques Indevidos
Processual Civil Direito Civil Legitimidade Passiva PASEP Indenização Por Danos Materiais E Morais Competência Da Justiça Estadual Atualização Monetária Saques Indevidos

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo em ações relativas a saques/desfalques em conta PASEP
  2. 2 competência da Justiça Estadual quando a lide versa sobre má gestão pelo banco
  3. 3 aplicação da Súmula n. 42/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com precedentes do STJ que reconhecem a legitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas que discutem saques/desfalques e má gestão de conta vinculada ao PASEP, não havendo demonstração de violação das normas invocadas pelo recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.