REsp 1595123 - DECISAO

REsp 1595123 - DECISAO

Deferiu-se o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que examine, no caso concreto, se o título judicial discutido é oponível ao HSBC, verificando se tal título decorre de passivos que foram efetivamente incorporados ao patrimônio da instituição, sustentado no entendimento de que a negociação de ativos/passivos entre HSBC e Bamerindus não implica automaticamente sucessão universal e que o exame do instrumento de negociação esbarra na Súmula 5/STJ.

Parties
Recorrente: HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO; Sucedido: Banco Bamerindus do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para nova análise da legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A, examinando se o título judicial deriva de passivos incorporados ao patrimônio da instituição.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Sucessão Entre Instituições Financeiras, Execução De Título Judicial, Súmula 5/stj
Processo Civil Direito Bancário Legitimidade Passiva Sucessão Entre Instituições Financeiras Execução De Título Judicial Súmula 5/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

Banco Bamerindus do Brasil S/A

Sucedido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve sucessão universal entre HSBC e Banco Bamerindus
  2. 2 se o título judicial é oponível ao HSBC na medida em que deriva de passivos eventualmente incorporados
  3. 3 ônus da prova sobre inclusão do crédito na operação de compra e venda de ativos

Ratio Decidendi

Deferiu-se o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que examine, no caso concreto, se o título judicial discutido é oponível ao HSBC, verificando se tal título decorre de passivos que foram efetivamente incorporados ao patrimônio da instituição, sustentado no entendimento de que a negociação de ativos/passivos entre HSBC e Bamerindus não implica automaticamente sucessão universal e que o exame do instrumento de negociação esbarra na Súmula 5/STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para nova análise da legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A, examinando se o título judicial deriva de passivos incorporados ao patrimônio da instituição.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para que analise novamente a controvérsia acerca da legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A, examinando se o título judicial deriva de passivos incorporados ao patrimônio da instituição.
  • Publique-se.