AREsp 1343363 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque as matérias suscitadas dependem de valoração do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ), não houve prequestionamento da tese de omissão dolosa no acórdão recorrido (aplicando-se por analogia as Súmulas 282 e 356 do STF), e o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a conclusão de que os agravantes agiram com omissão dolosa e alteraram a verdade na escritura pública, impondo-lhes responsabilidade; assim, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: DENISE MACHADO DURAES; Agravante: FREDERICO OZANAN MACHADO DURAES; Agravada: CARMEN DE OLIVEIRA; Agravada: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Omissão Dolosa (art. 147 Cc), Ônus Da Prova, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Decisão Surpresa, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Súmula 7/stj (reexame De Provas) Omissão Dolosa (art. 147 Cc) Ônus Da Prova Prequestionamento +3 more

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Parties

DENISE MACHADO DURAES

Agravante

FREDERICO OZANAN MACHADO DURAES

Agravante

CARMEN DE OLIVEIRA

Agravada

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERREIRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de legitimidade passiva dos agravantes
  2. 2 possibilidade de revolvimento do quadrante fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 alegada decisão surpresa e ausência de contraditório relativa à omissão dolosa

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque as matérias suscitadas dependem de valoração do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ), não houve prequestionamento da tese de omissão dolosa no acórdão recorrido (aplicando-se por analogia as Súmulas 282 e 356 do STF), e o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a conclusão de que os agravantes agiram com omissão dolosa e alteraram a verdade na escritura pública, impondo-lhes responsabilidade; assim, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.