REsp 1903756 - DECISAO

REsp 1903756 - DECISAO

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrida: Previ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Pelo Relator
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Recomposição De Reservas Matemáticas, Horas Extras, Modulação De Efeitos, Prescrição, Coisa Julgada
Previdência Complementar Processo Civil Direito Do Trabalho Legitimidade Passiva Recomposição De Reservas Matemáticas Horas Extras Modulação De Efeitos Prescrição +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Previ

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva ad causam do patrocinador (Banco do Brasil) em demandas estritamente previdenciárias
  2. 2 Obrigação de recomposição de reservas matemáticas e quem deve integralizá‑las
  3. 3 Aplicação das teses dos recursos repetitivos (Temas 955, 936, 1021)