REsp 1914551 - DECISAO

REsp 1914551 - DECISAO

Determinar a suspensão do presente feito até que seja ultimado o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO, em razão da determinação da Comissão Gestora de Precedentes que abrange processos com idêntica matéria.

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Parties
Réu: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Feito
Outcome
suspensão do feito até julgamento do IRDR n.71/TO
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Conta Vinculada Ao Pis/pasep, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Bancário Legitimidade Passiva Conta Vinculada Ao Pis/pasep Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos

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Parties

Banco do Brasil

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder ação indenizatória por má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP
  2. 2 Suspensão da tramitação de processos em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO

Ratio Decidendi

Determinar a suspensão do presente feito até que seja ultimado o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO, em razão da determinação da Comissão Gestora de Precedentes que abrange processos com idêntica matéria.

Court Disposition

suspensão do feito até julgamento do IRDR n.71/TO

Orders

  • Determino a suspenção do presente feito, até que seja ultimado o julgamento do IRDRS 71/TO.
  • Publique-se.