REsp 1918034 - DECISAO

Determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação no âmbito da SIRDR 71/TO ou o trânsito em julgados dos IRDRs 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, nos termos da ordem de suspensão estabelecida pelo SIRDR 71/TO.

Parties: Réu: Banco do Brasil
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2021
Procedural Posture: Sobrestamento Do Feito
Outcome: sobrestamento do feito
Legal Topics: Legitimidade Passiva, Responsabilidade Por Falha No Serviço, Prescrição, PASEP, Suspensão De Processos, IRDR, SIRDR

Direito Civil Processo Civil Legitimidade Passiva Responsabilidade Por Falha No Serviço Prescrição PASEP Suspensão De Processos IRDR +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1

Parties

Banco do Brasil

Réu

Procedural Posture

Sobrestamento Do Feito

Legal Issues

1 Legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo em demandas sobre contas vinculadas ao PASEP
2 Prazo prescricional aplicável à pretensão de ressarcimento por desfalques em conta vinculada ao PASEP (art. 205 CC vs. art. 1º do Decreto nº 20.910/32)
3 Termo inicial para contagem do prazo prescricional (data de ciência do titular ou data do último depósito)

Ratio Decidendi

Court Disposition

sobrestamento do feito

Orders

Sobrestar o feito até ulterior deliberação no âmbito da SIRDR 71/TO ou o trânsito em julgados dos IRDRs 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.
Encaminhar os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.