AREsp 1587056 - DECISAO

AREsp 1587056 - DECISAO

Parties
Autor: autor; Réu: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Suspensão Do Feito Até Que Seja Ultimado O Julgamento Do IRDR N. 71/to
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade Civil, Indenização, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Precedentes E Súmulas
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Legitimidade Passiva Responsabilidade Civil Indenização Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Precedentes E Súmulas

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Parties

autor

Autor

Banco do Brasil

Réu

Procedural Posture

Agravo / Suspensão Do Feito Até Que Seja Ultimado O Julgamento Do IRDR N. 71/to

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em ação indenizatória por desfalques na conta PIS/PASEP
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação de súmulas do STJ (Súmula 77, Súmula 479, Súmula 518)