REsp 1887718 - DECISAO
O processo foi suspenso em razão da determinação, no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO, da suspensão nacional da tramitação de processos que versem sobre a legitimidade passiva do Banco do Brasil quanto a contas vinculadas ao PASEP, de modo que se aguarda o julgamento do IRDRS 71/TO.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Suspenso Até Julgamento Do IRDRS 71/to
- Outcome
- processo suspenso até julgamento do IRDRS 71/TO
- Legal Topics
- Legitimidade Passiva, Pis/pasep, Conta Vinculada, Má Gestão, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr)
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Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Até Julgamento Do IRDRS 71/to
Legal Issues
- 1 legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para responder ação indenizatória por má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP
- 2 suspensão de processos em todo o território nacional por determinação da Comissão Gestora de Precedentes no IRDR n.71/TO
Ratio Decidendi
O processo foi suspenso em razão da determinação, no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO, da suspensão nacional da tramitação de processos que versem sobre a legitimidade passiva do Banco do Brasil quanto a contas vinculadas ao PASEP, de modo que se aguarda o julgamento do IRDRS 71/TO.
Court Disposition
processo suspenso até julgamento do IRDRS 71/TO
Orders
- Determino a suspensão do presente feito, até que seja ultimado o julgamento do IRDRS 71/TO.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso especial em que se discute a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para responder ação indenizatória em razão de má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP. É o relatório. Decido. Sobreleva notar que o senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, na qualidade de presidente da Comissão Gestora de Precedentes, determinou, no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO, a suspensão, em todo território nacional, da tramitação de todos os processos que versem sobre " .. legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa". Ante o exposto, determino a suspenção do presente feito, até que seja ultimado o julgamento do IRDRS 71/TO.