AREsp 1861436 - DECISAO

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Aplicou-se a teoria da asserção para afastar a preliminar de ilegitimidade passiva, concluiu-se pela participação da recorrente na cadeia de consumo e, portanto, sua responsabilidade solidária para a reparação, e entendeu-se que a revisão do reconhecimento de legitimidade ou do quantum indenizatório implicaria...

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Parties
Agravante: F. G. PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS EIRELI; Segunda Ré: VILMA BORGES COMÉRCIO DE MÓVEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Responsabilidade Solidária, Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
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Parties

F. G. PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS EIRELI

Agravante

VILMA BORGES COMÉRCIO DE MÓVEIS

Segunda Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva ad causam
  2. 2 aplicação da teoria da asserção
  3. 3 responsabilidade solidária entre integrantes da cadeia de consumo

Ratio Decidendi

Aplicou-se a teoria da asserção para afastar a preliminar de ilegitimidade passiva, concluiu-se pela participação da recorrente na cadeia de consumo e, portanto, sua responsabilidade solidária para a reparação, e entendeu-se que a revisão do reconhecimento de legitimidade ou do quantum indenizatório implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorados os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015).