REsp 1899442 - DECISAO

REsp 1899442 - DECISAO

Determinaram a suspensão do presente processo até o julgamento do IRDRS 71/TO, em razão da determinação da Comissão Gestora de Precedentes que suspendeu, em todo o território nacional, a tramitação de processos sobre legitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas sobre conta vinculada ao PASEP, saques indevidos...

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Parties
Réu: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso
Outcome
suspensão do presente feito até o julgamento do IRDRS 71/TO
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Pis/pasep, IRDR, Conta Vinculada, Suspensão De Processo
Processo Civil Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Pis/pasep IRDR Conta Vinculada Suspensão De Processo

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Parties

Banco do Brasil

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do Banco do Brasil em ação indenizatória por má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP
  2. 2 suspensão da tramitação de processos idênticos por decisão da Comissão Gestora de Precedentes (IRDR n.71/TO)

Ratio Decidendi

Determinaram a suspensão do presente processo até o julgamento do IRDRS 71/TO, em razão da determinação da Comissão Gestora de Precedentes que suspendeu, em todo o território nacional, a tramitação de processos sobre legitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas sobre conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e ausência de aplicação dos rendimentos.

Court Disposition

suspensão do presente feito até o julgamento do IRDRS 71/TO

Orders

  • Determino a suspensão do presente feito até que seja ultimado o julgamento do IRDRS 71/TO.