REsp 1781094 - DECISAO

REsp 1781094 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015) e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo, após, ser observado o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
HSBC Bank Brasil S.A.; Banco Bamerindus S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 Do Cpc/2015); Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, mantendo-se o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Sucessão Empresarial, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial
Processual Civil Legitimidade Passiva Sucessão Empresarial Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HSBC Bank Brasil S.A.

Banco Bamerindus S/A

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 Do Cpc/2015); Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S.A. para responder pelos encargos advindos de expurgos inflacionários relativos a cadernetas de poupança mantidas perante o extinto Banco Bamerindus S/A em decorrência de sucessão empresarial
  2. 2 Efeitos da afetação do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, incluindo suspensão de processos e devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015) e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo, após, ser observado o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, mantendo-se o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolver o processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ