REsp 1888764 - DECISAO

REsp 1888764 - DECISAO

Determinar a suspensão do presente feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO, em razão da determinação do presidente da Comissão Gestora de Precedentes de suspender a tramitação, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a mesma matéria.

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Parties
Parte Ré: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Aguardando Julgamento Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas N.71/to
Outcome
processo suspenso até julgamento do IRDR 71/TO
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Pis/pasep, Conta Vinculada, Saques Indevidos, Desfalques, Aplicação De Rendimentos, Suspensão Por IRDR
Direito Processual Civil Direito Civil Legitimidade Passiva Pis/pasep Conta Vinculada Saques Indevidos Desfalques Aplicação De Rendimentos +1 more

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Parties

Banco do Brasil

Parte Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Aguardando Julgamento Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas N.71/to

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder ação indenizatória por má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP
  2. 2 suspensão de processos em razão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO

Ratio Decidendi

Determinar a suspensão do presente feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO, em razão da determinação do presidente da Comissão Gestora de Precedentes de suspender a tramitação, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a mesma matéria.

Court Disposition

processo suspenso até julgamento do IRDR 71/TO

Orders

  • Determino a suspenção do presente feito, até que seja ultimado o julgamento do IRDRS 71/TO.
  • Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.