REsp 1902944 - DECISAO

REsp 1902944 - DECISAO

Diante da determinação da Comissão Gestora de Precedentes, no bojo do IRDR n.71/TO, que suspendeu a tramitação, em todo o território nacional, de processos sobre a matéria em questão, e visando à preservação da segurança jurídica, o processo foi suspenso até ulterior deliberação no âmbito da SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO.

Parties
Réu: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso
Outcome
suspenso
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Pis/pasep, Conta Vinculada, Suspensão Por IRDR, Falha Na Prestação De Serviço
Direito Processual Civil Direito Público Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Pis/pasep Conta Vinculada Suspensão Por IRDR Falha Na Prestação De Serviço

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Parties

Banco do Brasil

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em ação indenizatória relativa a conta vinculada ao PIS/PASEP
  2. 2 suspensão de processos em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.71/TO

Ratio Decidendi

Diante da determinação da Comissão Gestora de Precedentes, no bojo do IRDR n.71/TO, que suspendeu a tramitação, em todo o território nacional, de processos sobre a matéria em questão, e visando à preservação da segurança jurídica, o processo foi suspenso até ulterior deliberação no âmbito da SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO.

Court Disposition

suspenso

Orders

  • Suspender o presente feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDRS n. 71/TO.
  • Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.