REsp 1907854 - DECISAO

REsp 1907854 - DECISAO

Suspender o presente feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO, em razão da determinação da Comissão Gestora de Precedentes para uniformização da tramitação de demandas repetitivas sobre a matéria.

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Parties
Réu: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Decisão Da Comissão Gestora De Precedentes Em Razão Do IRDR N.71/to
Outcome
processo suspenso até ulterior deliberação no âmbito da SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Pis/pasep, Conta Vinculada, Saques Indevidos, Desfalques, Aplicação De Rendimentos, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr)
Direito Civil Direito Processual Civil Legitimidade Passiva Pis/pasep Conta Vinculada Saques Indevidos Desfalques Aplicação De Rendimentos +1 more

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Parties

Banco do Brasil

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Decisão Da Comissão Gestora De Precedentes Em Razão Do IRDR N.71/to

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em ação indenizatória por má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP
  2. 2 suspensão de processos em todo o território nacional em razão do IRDR n.71/TO

Ratio Decidendi

Suspender o presente feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO, em razão da determinação da Comissão Gestora de Precedentes para uniformização da tramitação de demandas repetitivas sobre a matéria.

Court Disposition

processo suspenso até ulterior deliberação no âmbito da SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO

Orders

  • Suspender o presente feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO.
  • Encaminhar os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.