REsp 1782098 - DECISAO

REsp 1782098 - DECISAO

O acórdão afasta a responsabilização solidária da intermediadora imobiliária por ausência de suporte fático quanto a sua participação na cadeia de fornecimento ou de qualquer falha na prestação do serviço de intermediação; não se demonstrou nexo de causalidade entre atuação da corretora e o descumprimento contratual da incorporadora, de modo que, aplicando-se os arts. 722 e 723 do CC e a jurisprudência desta Corte, afasta-se a responsabilidade da corretora e dá-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: LIV Intermediação Imobiliária Ltda.; Agravados/recorridos: Manoel Ferreira Alves e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo E Provido O Recurso Especial Para Afastar a Responsabilidade Da Corretora
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora LIV Intermediação Imobiliária Ltda.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Corretores De Imóveis, Responsabilidade Solidária, Relação De Consumo, Nexo De Causalidade, Lucros Cessantes, Danos Morais
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Corretores De Imóveis Responsabilidade Solidária Relação De Consumo +3 more

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Parties

LIV Intermediação Imobiliária Ltda.

Agravante/recorrente

Manoel Ferreira Alves e outra

Agravados/recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo E Provido O Recurso Especial Para Afastar a Responsabilidade Da Corretora

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da intermediadora imobiliária
  2. 2 aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre incorporadora, construtora e corretora
  3. 3 responsabilidade solidária entre agentes da cadeia de consumo

Ratio Decidendi

O acórdão afasta a responsabilização solidária da intermediadora imobiliária por ausência de suporte fático quanto a sua participação na cadeia de fornecimento ou de qualquer falha na prestação do serviço de intermediação; não se demonstrou nexo de causalidade entre atuação da corretora e o descumprimento contratual da incorporadora, de modo que, aplicando-se os arts. 722 e 723 do CC e a jurisprudência desta Corte, afasta-se a responsabilidade da corretora e dá-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da corretora LIV Intermediação Imobiliária Ltda.

Orders

  • Afastar a responsabilidade da corretora LIV Intermediação Imobiliária Ltda.
  • Intimem-se.