REsp 1954968 - DECISAO
Suspendeu-se o feito para garantir a preservação da segurança jurídica e a uniformidade de decisões, em atenção à determinação constante do IRDR n.71/TO e à atuação da Comissão Gestora de Precedentes.
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- Parties
- Parte Ré: Banco do Brasil
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Suspensão Do Feito
- Outcome
- Sustou-se a tramitação do feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO.
- Legal Topics
- Legitimidade Passiva, Pis/pasep, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processo
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Parties
Banco do Brasil
Parte Ré
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Feito
Legal Issues
- 1 Legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para responder ação indenizatória por má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP
- 2 Aplicação de suspensão de processos em razão de IRDR n.71/TO
Ratio Decidendi
Suspendeu-se o feito para garantir a preservação da segurança jurídica e a uniformidade de decisões, em atenção à determinação constante do IRDR n.71/TO e à atuação da Comissão Gestora de Precedentes.
Court Disposition
Sustou-se a tramitação do feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO.
Orders
- Suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou até o trânsito em julgado do IRDR n.71/TO.
- Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.
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