AREsp 2536942 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou, de forma suficiente, a ausência de cerceamento de defesa, a legitimidade passiva da RKM Engenharia LTDA. e a...

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Parties
Agravante: RKM ENGENHARIA LTDA.; Agravante: RKM OÁSIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Civil Solidária, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Legitimidade Passiva Cerceamento De Defesa Responsabilidade Civil Solidária Ônus Da Prova Prova Pericial +2 more

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Parties

RKM ENGENHARIA LTDA.

Agravante

RKM OÁSIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de quesitos e expedição de ofícios
  2. 2 ilegitimidade passiva da RKM Engenharia LTDA.
  3. 3 responsabilidade civil solidária de fornecedores (art. 7º CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou, de forma suficiente, a ausência de cerceamento de defesa, a legitimidade passiva da RKM Engenharia LTDA. e a responsabilização solidária, diante da prova pericial e documental produzida.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.