AREsp 2479749 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual demonstrou, com suporte probatório e contratual, a responsabilidade solidária de Galvão como integrante do Consórcio UFN III e sua participação nos autos executivos, ao passo que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado...

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Parties
Agravante/recorrente: GALVÃO ENGENHARIA S/A; Consórcio/parte Vinculada: Consórcio UFN III; Consorciada: Sinopec Petroleum do Brasil LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Direito Empresarial Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Dissídio Jurisprudencial Súmulas 5 E 7 Do STJ Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença

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Parties

GALVÃO ENGENHARIA S/A

Agravante/recorrente

Consórcio UFN III

Consórcio/parte Vinculada

Sinopec Petroleum do Brasil LTDA

Consorciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se Galvão possui legitimidade para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença
  2. 2 se o acórdão estadual poderia redirecionar a execução às consorciadas coobrigadas sem participação na fase de conhecimento
  3. 3 se houve demonstração válida de dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC e art. 255, §1º do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual demonstrou, com suporte probatório e contratual, a responsabilidade solidária de Galvão como integrante do Consórcio UFN III e sua participação nos autos executivos, ao passo que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e encontra óbice na Súmula 7/STJ, impedindo reexame fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial