AREsp 2455603 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente a questão da legitimidade passiva, registrando elementos fáticos (parceria com a construtora, apresentação de cronogramas, uso de logomarca e manutenção do relacionamento com os adquirentes) que demonstram atuação da Grifem durante a construção, de modo que não há omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o agravo interno foi negado provimento, com majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: GRIFEM GROUP EMPREENDIMENTOS S.A.; Autora: ELAINE JERONIMO; Corré: JGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Corré: MZM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Ação De Indenização Por Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Responsabilidade Solidária, Cláusula Penal, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Legitimidade Passiva Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Ação De Indenização Por Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Responsabilidade Solidária +2 more

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Parties

GRIFEM GROUP EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravante

ELAINE JERONIMO

Autora

JGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Corré

MZM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracteriza-se omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional em relação à legitimidade passiva da agravante?
  2. 2 Se a Grifem atuou apenas como intermediadora de vendas ou também participou da construção e do relacionamento com adquirentes, implicando legitimidade passiva

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente a questão da legitimidade passiva, registrando elementos fáticos (parceria com a construtora, apresentação de cronogramas, uso de logomarca e manutenção do relacionamento com os adquirentes) que demonstram atuação da Grifem durante a construção, de modo que não há omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso o agravo interno foi negado provimento, com majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.