REsp 1911093 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos principais que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias impugnadas, tornando inviável o exame do recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Nos Autos Principais
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Legitimidade Passiva, Aplicação Do CDC a Contratos Do SFH, Inversão Do Ônus Da Prova, Custas De Prova Pericial, Prequestionamento, Perda De Objeto
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Parties
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Nos Autos Principais
Legal Issues
- 1 ilegitimidade passiva da seguradora
- 2 aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
- 3 inversão do ônus da prova
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos principais que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias impugnadas, tornando inviável o exame do recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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