AREsp 3031280 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional), sendo a simples insatisfação com o resultado insuficiente para caracterizar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC;...

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Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, PASEP, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Recurso Especial, Prescrição Decenal
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Legitimidade Passiva PASEP Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Recurso Especial Prescrição Decenal

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, V e 1.022, II, do CPC (alegação de ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 legitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. em demandas sobre contas vinculadas ao PASEP
  3. 3 incidência do Tema 1.150 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional), sendo a simples insatisfação com o resultado insuficiente para caracterizar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; aplicou-se a jurisprudência do STJ sobre o tema, cabendo manter a decisão atacada quanto à suficiência de fundamentação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.