AREsp 3061325 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da Telefônica no polo passivo com base em elementos fático-probatórios que exigem reexame de prova, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente/agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A; Prestadora De Serviços/terceira: Icomon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade/decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte e desprovido; recurso especial, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Terceirização De Mão De Obra, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Terceirização De Mão De Obra Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente/agravante

Icomon

Prestadora De Serviços/terceira

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade/decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à ilegitimidade passiva da recorrente
  2. 2 Se a Telefônica pode ser responsabilizada civilmente por ato de empregado de empresa contratada (terceirizada)
  3. 3 Se o recurso especial exige o reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da Telefônica no polo passivo com base em elementos fático-probatórios que exigem reexame de prova, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e desprovido; recurso especial, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.