AREsp 3009548 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; decidiu-se que a legitimidade passiva deve ser analisada in status assertionis com base nas alegações da petição inicial, de modo que a alegada ilegitimidade não impede o prosseguimento do feito; ademais, não se conheceu da alegação de dissídio...

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Parties
Autor: ELANO ARAUJO PRUDENCIO; Réu/agravante: FUTOSHI MATSUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agrav O Em Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Não Provimento Na Extensão Conhecida)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Comissão De Corretagem, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj, Cotejo Analítico
Processual Civil Direito Civil Contratos Legitimidade Passiva Teoria Da Asserção Comissão De Corretagem Dissídio Jurisprudencial Súmula 568/stj +1 more

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Parties

ELANO ARAUJO PRUDENCIO

Autor

FUTOSHI MATSUDA

Réu/agravante

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agrav O Em Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Não Provimento Na Extensão Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva
  2. 2 aplicação da teoria da asserção (in status assertionis)
  3. 3 incidência da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; decidiu-se que a legitimidade passiva deve ser analisada in status assertionis com base nas alegações da petição inicial, de modo que a alegada ilegitimidade não impede o prosseguimento do feito; ademais, não se conheceu da alegação de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, e a aplicação da Súmula 568/STJ impediu o conhecimento da insurgência quanto à alínea c do art. 105, III da Constituição.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios de 12% para 17% sobre o valor da causa (art. 85, § 11, CPC)
  • Publique-se. Intimem-se.