AREsp 3052627 - ACORDAO

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Incidiu a Súmula n. 7 do STJ porque o acórdão estadual firmou que a instituição financeira atuou apenas como agente financiador sem participação ou falha na prestação do serviço, e o reconhecimento da responsabilidade solidária ou da legitimidade passiva demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso...

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Parties
Agravante: DIOGO HENRIQUE VERISSIMO DE PAULA; Agravado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; Apelado: NIZA & SILVA MATERIAIS PARA ACABAMENTOS LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Cadeia De Consumo, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Constitucional Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Cadeia De Consumo Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

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Parties

DIOGO HENRIQUE VERISSIMO DE PAULA

Agravante

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Agravado

NIZA & SILVA MATERIAIS PARA ACABAMENTOS LTDA - EPP

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelos danos decorrentes do fornecimento de materiais
  2. 2 Se existe dissídio jurisprudencial apto a reconhecer a legitimidade e responsabilidade do banco financiador quando o financiamento é ofertado no ambiente do fornecedor do bem

Ratio Decidendi

Incidiu a Súmula n. 7 do STJ porque o acórdão estadual firmou que a instituição financeira atuou apenas como agente financiador sem participação ou falha na prestação do serviço, e o reconhecimento da responsabilidade solidária ou da legitimidade passiva demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial; por consequência, o agravo restou desprovido e o exame do dissídio jurisprudencial ficou prejudicado pelo mesmo óbice.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor do agravante para 10% (nos termos do § 11 do art. 1.030 do CPC)