AREsp 3160548 - DECISAO

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Parties
Agravante: VE PARTICIPAÇÕES LTDA.; Denunciada: EMBASA; Denunciada: CERB; Concessionária: Votorantim Cimentos N/NE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Denunciação Da Lide, Teoria Da Asserção, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Direito Do Consumidor Legitimidade Passiva Denunciação Da Lide Teoria Da Asserção Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

VE PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

EMBASA

Denunciada

CERB

Denunciada

Votorantim Cimentos N/NE

Concessionária

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 teve o acórdão violado os arts. 114 e 115 do CPC ao manter a exclusão da EMBASA e afastar a citação da CERB?
  3. 3 admissibilidade da inclusão da CERB na lide (litisconsórcio passivo necessário)