AREsp 3179623 - DECISAO

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O Tribunal considerou que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, porquanto o acórdão estadual apresentou fundamentação clara e suficiente para manter a associação no polo passivo e rejeitar os embargos declaratórios; assim, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, com fundamento no...

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Parties
Agravante: ASSOCIACAO DE FOMENTO E COOPERATIVISMO AO TRANSPORTE DE CARGAS DO BRASIL AFOCOOP; Agravante: WENCESLAU MARCIO DE FREITAS REIS; Agravado: DINEIMAR RODRIGO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Legitimidade Passiva, Omissão E Embargos De Declaração, Teoria Da Asserção, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processo Civil Responsabilidade Civil Legitimidade Passiva Omissão E Embargos De Declaração Teoria Da Asserção Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial

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Parties

ASSOCIACAO DE FOMENTO E COOPERATIVISMO AO TRANSPORTE DE CARGAS DO BRASIL AFOCOOP

Agravante

WENCESLAU MARCIO DE FREITAS REIS

Agravante

DINEIMAR RODRIGO CARVALHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 legitimidade passiva de associação veicular
  3. 3 aplicabilidade da teoria da asserção

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, porquanto o acórdão estadual apresentou fundamentação clara e suficiente para manter a associação no polo passivo e rejeitar os embargos declaratórios; assim, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.