REsp 1905709 - DECISAO

REsp 1905709 - DECISAO

Determinação de suspensão do presente feito, em todo território nacional, até que seja ultimado o julgamento do IRDR 71/TO, por ordem do presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em razão da uniformização necessária sobre a matéria discutida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Feito
Outcome
Processo suspenso até julgamento do IRDR 71/TO.
Legal Topics
Legitimidade Passiva Ad Causam, Pis/pasep, Conta Vinculada, Saques Indevidos, Desfalques, IRDR, Resolução De Demandas Repetitivas, Suspensão De Processos
Direito Público Legitimidade Passiva Ad Causam Pis/pasep Conta Vinculada Saques Indevidos Desfalques IRDR Resolução De Demandas Repetitivas +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para responder ação indenizatória em razão de má gestão de conta vinculada ao PIS/PASEP.

Ratio Decidendi

Determinação de suspensão do presente feito, em todo território nacional, até que seja ultimado o julgamento do IRDR 71/TO, por ordem do presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em razão da uniformização necessária sobre a matéria discutida.

Court Disposition

Processo suspenso até julgamento do IRDR 71/TO.

Orders

  • Determino a suspensão do presente feito, até que seja ultimado o julgamento do IRDRS 71/TO.
  • Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.