REsp 2090289 - DECISAO

REsp 2090289 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se desacerto na decisão monocrática anterior; diante da existência de questão jurídica afetada como repetitiva (Tema 1290/STJ), as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo até a...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; decisões proferidas nesta Corte tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; retorno dos autos ao tribunal de origem e suspensão do feito até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1290/STJ.
Legal Topics
Legitimidade Passiva Ad Causam Do INSS, Salário Maternidade, Compensação Tributária, Tema 1290/stj, Suspensão De Processos Repetitivos, Juízo De Conformidade
Direito Previdenciário Direito Tributário Processo Civil Legitimidade Passiva Ad Causam Do INSS Salário Maternidade Compensação Tributária Tema 1290/stj Suspensão De Processos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Decidir sobre a legitimidade passiva ad causam do INSS
  2. 2 Definir se a remuneração paga a empregadas gestantes durante o período emergencial da pandemia (Lei n. 14.151/2021) pode ser enquadrada como salário-maternidade para autorizar compensação tributária
  3. 3 Efeito do reconhecimento do Tema 1290/STJ e a determinação de sobrestamento

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se desacerto na decisão monocrática anterior; diante da existência de questão jurídica afetada como repetitiva (Tema 1290/STJ), as decisões proferidas nesta Corte foram tornadas sem efeito e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisões proferidas nesta Corte tornadas sem efeito; Agravo Interno prejudicado; retorno dos autos ao tribunal de origem e suspensão do feito até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1290/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões proferidas nesta Corte
  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa