REsp 2151421 - DECISAO

REsp 2151421 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, o julgador verificou erro na decisão monocrática anterior, reconsiderou tais decisões e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema repetitivo indicado, ficando prejudicado o Agravo Interno e, consequentemente, o exame do recurso especial.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: parte ora agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração, Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até decisão sobre o Tema repetitivo; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Legitimidade Passiva Do INSS, Salário Maternidade, Compensação Tributária, Tema Repetitivo, Suspensão Do Processo
Direito Previdenciário Direito Tributário Processo Civil Legitimidade Passiva Do INSS Salário Maternidade Compensação Tributária Tema Repetitivo Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Agravante

parte ora agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração, Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Decidir sobre a legitimidade passiva ad causam do INSS
  2. 2 Definir se é possível enquadrar como salário-maternidade a remuneração de empregadas gestantes pagas durante o período emergencial da pandemia de COVID-19 (Lei n. 14.151/2021) para autorizar compensação tributária

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, o julgador verificou erro na decisão monocrática anterior, reconsiderou tais decisões e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema repetitivo indicado, ficando prejudicado o Agravo Interno e, consequentemente, o exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até decisão sobre o Tema repetitivo; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 938/942e e 963/967e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 971/996e