REsp 2176778 - DECISAO

Os autos foram devolvidos ao tribunal de origem e o feito foi mantido suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1290/STJ, razão pela qual ficou prejudicado o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Devolução E Sobrestamento
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1290/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Legitimidade Passiva Do INSS, Salário Maternidade, Lei N. 14.151/2021, Compensação Tributária, Tema N. 1290/stj, Suspensão De Feitos Por Tema Repetitivo

Direito Previdenciário Direito Tributário Processo Civil Legitimidade Passiva Do INSS Salário Maternidade Lei N. 14.151/2021 Compensação Tributária Tema N. 1290/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução E Sobrestamento

Legal Issues

1 Decidir sobre a legitimidade passiva ad causam do INSS
2 Definir se é possível enquadrar como salário-maternidade remuneração paga durante o período emergencial da pandemia de COVID-19 prevista na Lei n. 14.151/2021, para autorizar compensação tributária

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1290/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1290/STJ, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
Prejudicado o exame do recurso especial.