EREsp 2017642 - DECISAO

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Negou-se provimento aos embargos de divergência porque a embargante não demonstrou a divergência jurisprudencial exigida nem procedeu ao confronto analítico dos arestos nos termos do RISTJ, incidindo a aplicação do art. 266-C do RISTJ c/c Súmula 568/STJ.

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Parties
Embargante: AVIVAR ALIMENTOS S.A.; Embargada: NUTRIMINAS REFEIÇÕES LTDA.; Interessado: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão
Outcome
Negou-se provimento aos embargos de divergência.
Legal Topics
Legitimidade Recursal, Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Interrupção De Prazo Recursal, Divergência Jurisprudencial, Confrontação Analítica De Arestos
Processual Civil Legitimidade Recursal Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Interrupção De Prazo Recursal Divergência Jurisprudencial Confrontação Analítica De Arestos

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Parties

AVIVAR ALIMENTOS S.A.

Embargante

NUTRIMINAS REFEIÇÕES LTDA.

Embargada

ANTONIO CARLOS VASCONCELOS COSTA

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de divergência jurisprudencial entre arestos
  2. 2 necessidade de confrontação analítica dos arestos nos termos do RISTJ
  3. 3 ilegitimidade recursal como requisito de admissibilidade (art. 996 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento aos embargos de divergência porque a embargante não demonstrou a divergência jurisprudencial exigida nem procedeu ao confronto analítico dos arestos nos termos do RISTJ, incidindo a aplicação do art. 266-C do RISTJ c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negou-se provimento aos embargos de divergência.

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se.