AREsp 2760897 - DECISAO

AREsp 2760897 - DECISAO

O agravo interno foi suspenso para aguardar a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema n. 1.242/STJ, por envolver questão de legitimidade que se submete ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, não sendo processada a pretensão recursal até o julgamento do recurso repetitivo.

Parties
Agravante: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática; Agravo Interno Interposto E Suspensão Do Trâmite Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015
Outcome
Suspenso o trâmite processual para que o agravo interno aguarde a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema n. 1.242/STJ.
Legal Topics
Legitimidade Recursal, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Incidente De Julgamento De Casos Repetitivos (tema 1.242/stj), Suspensão Do Trâmite Processual
Processo Civil Honorários Advocatícios Legitimidade Recursal Honorários Advocatícios Sucumbenciais Incidente De Julgamento De Casos Repetitivos (tema 1.242/stj) Suspensão Do Trâmite Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática; Agravo Interno Interposto E Suspensão Do Trâmite Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Definir se há legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais
  2. 2 Necessidade de aguardar julgamento do Tema n. 1.242/STJ afetado ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão do trâmite processual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi suspenso para aguardar a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema n. 1.242/STJ, por envolver questão de legitimidade que se submete ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, não sendo processada a pretensão recursal até o julgamento do recurso repetitivo.

Court Disposition

Suspenso o trâmite processual para que o agravo interno aguarde a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema n. 1.242/STJ.

Orders

  • Determino a suspensão do trâmite processual nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015
  • Intimem-se